NOTÍCIAS

MG institui nova guia para adquirente de minério

3 de maio de 2012

rnO governo do Estado de Minas Gerais impôs uma burocracia adicional para os adquirentes de minérios. A pessoa física ou empresa tributada por regime especial, que beneficiar ou acondicionar os minerais que comprar, é respo

rn

O governo do Estado de Minas Gerais impôs uma burocracia adicional para os adquirentes de minérios. A pessoa física ou empresa tributada por regime especial, que beneficiar ou acondicionar os minerais que comprar, é responsável pelo pagamento da taxa de mineração relativa ao minério que não for destinado à industrialização. Agora, além disso, ela deverá fazer uma declaração específica relativa a esses minerais.

rn

O novo procedimento para pagamento e declaração da taxa está no Decreto nº 45.959, publicado no Diário Oficial.

rn

O adquirente em regime especial de tributação é isento da taxa de mineração. Porém, nesse caso, deverá recolher a taxa por meio de um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) distinto. A medida facilita o controle de todos os tipos de operações com minérios pela Fazenda estadual.

rn

A nova norma determina também que as pessoas obrigadas à inscrição no Cadastro Estadual (CERM) deverão se cadastrar até o dia 18. A medida é obrigatório para as pessoas físicas e empresas autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado.

rn

O primeiro vencimento da taxa de mineração será no dia 31.

rn

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

rn

 

Fonte: Valor Online

Compartilhe:

LEIA TAMBÉM



Abertas inscrições do Programa Aprendiz da AngloGold Ashanti em Nova Lima (MG)

8 de agosto de 2019

São 60 vagas, das quais 20 exclusivas para pessoas com deficiência (PCD). Os cursos disponíveis são de operador de mina…

LEIA MAIS

Alunorte e UFPA assinam novo acordo para pesquisas de uso do resíduo de bauxita, dessa vez na produção de agregado sintético

13 de outubro de 2020

A Alunorte anuncia novo acordo com a Universidade Federal do Pará (UFPA) para pesquisa sobre o uso do resíduo da bauxita na…

LEIA MAIS

Lei sobre segurança de barragens é sancionada, ampliando a segurança jurídica para o tema de barragens de mineração

6 de outubro de 2020

Foi publicada no último dia 01/10 a Lei nº 14.066/2020, que impõe medidas para aumento da segurança de barragens, proíbe a…

LEIA MAIS