Para governo da Bahia, obra não depende do porto

A sucessão de problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na execução das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e do projeto do Porto Sul de Ilhéus foi contestada pelo governo da Bahia e pelo Ministério dos Transportes (MT).

Segundo o governo baiano, a construção da ferrovia tem autonomia em relação ao Porto Sul e, por si só, contribuirá para o desenvolvimento econômico e social do país. Até agora, defendeu o governo da Bahia, não haveria elementos concretos para se concluir que houve ou haverá prejuízo em relação à construção da Fiol. O prazo de construção total do porto público, justifica, é estimado em quatro anos e meio, incluindo a execução do projeto executivo, podendo ser construído por etapas, de acordo com o cronograma de movimentação de cargas previsto.

A Valec, responsável pelas obras da Fiol, reconheceu que não foram realizados estudos sobre possíveis impactos por causa do descompasso nos prazos de conclusão das obras. O Ministério dos Transportes minimizou os problemas e garantiu que a conclusão prévia da Fiol em relação aos terminais portuários permitirá uma “operação provisória” da linha, com destino às atuais instalações do Porto de Malhado, localizado também em Ilhéus, por meio de ligação rodoviária com cerca de 20 quilômetros para embarque de soja e outros produtos. A estrada de ferro seria utilizada ainda para apoiar a construção do próprio Porto Sul, evitando o congestionamento de rodovias com o fluxo de materiais.

Para o TCU, as alternativas não se sustentam. “A utilização da Fiol, por meio do Porto de Malhado, seria insuficiente para garantir a viabilidade econômica da ferrovia”, aponta o tribunal, acrescentando que haveria ainda necessidade de transbordo até a rodovia para chegar até o local de embarque. Além disso, haveria limitação da capacidade de movimentação de cargas e da atracação de navios de maior porte, dadas as restrições do Porto de Malhado, o que “significaria um elevado custo adicional aos produtos transportados.”

A possibilidade de deslocar as cargas da Fiol até o Porto de Aratu, localizado na baía de Todos os Santos, também foi descartada. A alternativa envolveria a construção de um novo ramal ferroviário, com custos adicionais de R$ 900 milhões e custos operacionais superiores a R$ 570 milhões já no seu primeiro ano de operação.

Segundo o MT, o fato de o local definitivo de construção do Porto Sul ter sido escolhido apenas em novembro, dois anos depois de iniciadas as obras da Fiol, também não atrapalha o projeto.

A empresa Bahia Mineração (Bamin), que já investiu US$ 1,3 bilhão em sua mina instalada em Caetité, é a principal interessada em ver os projetos decolarem. Segundo José Francisco Viveiros, presidente da Bamin, a companhia trabalha com a possibilidade de reduzir de 44 para 38 meses o prazo de conclusão de seu terminal no Porto Sul. “Estamos fazendo todos os esforços para que o porto obtenha a licença de instalação neste primeiro semestre”, disse Viveiros.

Questionado sobre o descolamento de prazos, Viveiros se limitou a dizer que tem feito de tudo para acelerar os projetos e que a conclusão das obras “é fundamental para viabilizar a mineração“.

O TCU deu prazo de 30 dias para que a Valec, o MT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se manifestem sobre os problemas encontrados. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) também foi convidada a se manifestar sobre o assunto.