NOTÍCIAS

MME viabiliza investimentos em dutos para movimentação de minérios

13 de maio de 2022

OMinistério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (11/05), a Portaria Normativa nº 44/GM/MME/2022, que atualiza os procedimentos para enquadramento de projetos de minerodutos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).

A integração dos minerodutos no REIDI suspende a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isso, a medida promove custos finais competitivos de transporte e potencial redução no preço de mercadorias e serviços, além da geração de empregos diretos e indiretos.

Os minerodutos representam uma alternativa a atual limitação da infraestrutura do transporte de cargas, evitando sobrecarga e deterioração das rodovias. Além disso, traz vantagens à eficiência energética, em termos de potência por tonelada transportada. Os dutos também promovem a redução do consumo de combustíveis fósseis e a emissão de gases de efeitos estufa.

Desde 2009, o MME enquadra projetos de minerodutos para habilitação no REIDI, suspendendo a incidência das contribuições para o PIS, de 1,65%, e a COFINS, de 7,6%, sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. Segundo o Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral (DTTM) da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do MME, em 2021, aproximadamente 8% da produção de minério de ferro e 30% da produção de bauxita foram transportadas por minerodutos enquadrados no REIDI.

De acordo com a portaria, o requerimento de enquadramento será apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) para análise da adequação da solicitação aos termos da legislação aplicável ao REIDI, assim como a conformidade dos documentos apresentados. O processo de enquadramento de projeto de mineroduto se inicia com o preenchimento do formulário eletrônico do SREIDI-MIN.

O REIDI é uma política pública de incentivo direto às empresas que tenham projetos aprovados para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação. Para dar transparência ao REIDI, o MME disponibilizou o Sistema de Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Mineroduto (SREIDI-MIN).

Acesse a Portaria Normativa nº 44/GM/MME/2022.

Acesse o formulário eletrônico do SREIDI-MIN.

 

Fonte: MME

Compartilhe:

LEIA TAMBÉM



IBRAM promove em agosto a 9ªedição do CBMINA

28 de fevereiro de 2018

As inscrições para submissão de trabalhos podem ser feitas até o dia 13 de abril O Instituto Brasileiro de Mineração…

LEIA MAIS

Brasil inaugura 1º hub de inovação para a indústria mineral

21 de janeiro de 2019

Inovação na prática, ao vivo, voltada exclusivamente para a indústria da mineração. É o que os participantes do Hub da…

LEIA MAIS

Belo Horizonte receberá seminário sobre Barragens de Rejeitos

22 de outubro de 2018

As barragens de rejeito estarão em foco na segunda edição do Seminário UK-Brazil Mining Forum. O evento será realizado em Belo…

LEIA MAIS